Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026

Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026

Ementa

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/06/2026 - nº 113-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde
Política Social / Educação / Educação Superior
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MAIS MEDICOS , CONTRATO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , UTILIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , SERVIÇO DE SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REALIZAÇÃO , ESTAGIO CURRICULAR , CRIAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , FORMAÇÃO , MEDICO , OBRIGATORIEDADE , DISPENSA , OBJETIVO , ETAPA , POSSIBILIDADE , ACOMPANHAMENTO , COMISSÃO CONSULTIVA , COMPOSIÇÃO , HIPOTESE , DEFICIENCIA , ENSINO SUPERIOR , SUPERVISÃO , ORGÃO , RESPONSAVEL , REGULAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , REQUISITOS , HABILITAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , FORMAÇÃO , MEDICO , INSCRIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , NOTA , ETAPA , EXAME , AVALIAÇÃO , FORMAÇÃO , MEDICO , PROCESSO , SELEÇÃO , PROGRAMA , RESIDENCIA MEDICA , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , AMBITO , COMISSÃO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXAME , REVALIDAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , DIPLOMA , MEDICO , EXPEDIÇÃO , UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA , INCLUSÃO , ETAPA , AVALIAÇÃO , FORMAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTUDANTE , CURSO DE GRADUAÇÃO , MEDICINA , INAPLICABILIDADE , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo
  • Art. 5-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Acréscimo
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo
  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 9-B - Acréscimo
  • Art. 9-C - Acréscimo
  • Art. 9-D, caput - Acréscimo
  • Art. 9-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9-D, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 5, Inciso 2 - Alteração