Decreto nº 8.126 de 22/10/2013
Decreto nº 8.126 de 22/10/2013
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                     Ementa  | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO REGISTRO UNICO E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS MEDICOS INTERCAMBISTAS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 23/10/2013] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EXERCICIO PROFISSIONAL ,  MEDICINA . 
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                     Indexação  | 
                      REGULAMENTAÇÃO ,  EMISSÃO ,  INSCRIÇÃO ,  REGISTRO PROFISSIONAL ,  IDENTIFICAÇÃO ,  HABILITAÇÃO ,  EXERCICIO PROFISSIONAL ,  MEDICINA ,  INTERCAMBIO ,  RESPONSABILIDADE ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma  |