Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.958 de 18/12/2019

Ementa

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SAUDE .

Indexação

CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE (ADAPS) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MEDICO , SERVIÇO MEDICO , LOCALIDADE , TERRITORIO NACIONAL , DIFICULDADE , PROVIMENTO , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , FOMENTO , INCENTIVO , FORMAÇÃO , ESPECIALISTA , MEDICINA , FAMILIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 23-A, caput - Acréscimo
  • Art. 23-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 23-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 23-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 13.958 de 18/12/2019]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 13.958 de 18/12/2019]

Art. 33 [Lei nº 13.958 de 18/12/2019]

Art. 35 [Lei nº 13.958 de 18/12/2019]