Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 12.214 de 26/01/2010

Lei nº 12.214 de 26/01/2010

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (2010)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/01/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/05/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO PLN 46 DE 2009.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 12.293 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 5, col. 3) Art. 4, caput, Inciso 18 - Alteração Art. 4, § 5 - Acréscimo Decreto Legislativo nº 521 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 522 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 3) Anexo 6 - Alteração Lei nº 12.295 de 20/07/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 18, col. 1) Anexo 5 - Alteração Decreto Legislativo nº 9 de 17/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto Decreto Legislativo nº 8 de 17/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto Decreto Legislativo nº 10 de 17/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto Decreto Legislativo nº 12 de 17/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 2, col. 2) Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto Decreto Legislativo nº 11 de 17/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 2, col. 1) Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto Decreto Legislativo nº 6 de 17/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto Decreto Legislativo nº 7 de 17/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 18 [Lei nº 12.214 de 26/01/2010] Lei nº 12.293 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5 [Lei nº 12.214 de 26/01/2010] Lei nº 12.293 de 20/07/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Lei nº 12.214 de 26/01/2010] Lei nº 12.295 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Lei nº 12.214 de 26/01/2010] Decreto Legislativo nº 521 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 522 de 20/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 7 de 17/02/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 8 de 17/02/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 10 de 17/02/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 11 de 17/02/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 12 de 17/02/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 6 de 17/02/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 9 de 17/02/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)