Decreto Legislativo nº 522 de 20/07/2010
Decreto Legislativo nº 522 de 20/07/2010
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, O PROGRAMA DE TRABALHO 20.607.0379.1836.0052/2000 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - MALHADA DOS BOIS - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA SERRA DA BATATEIRA, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - PDN 21 DE 2010. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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