Decreto Legislativo nº 6 de 17/02/2011
Decreto Legislativo nº 6 de 17/02/2011
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (LOA 2010), O PROGRAMA DE TRABALHO 12.363.1062.1I78.0101/2007 - IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA - MS NO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA DE NOVA ANDRADINA/ MS, VINCULADO A UNIDADE ORÇAMENTARIA 26101 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDN 23/2010. AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CN) CMO: COMISSÃO MISTA DE PLANOS... PND 23/2010. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , ANEXO , NORMAS , ORÇAMENTO , PROGRAMA DE TRABALHO , VINCULAÇÃO , UNIDADE ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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