Decreto Legislativo nº 12 de 17/02/2011
Decreto Legislativo nº 12 de 17/02/2011
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Ementa | INCLUI NO ANEXO VI DA LEI 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (LOA 2010), OS PROGRAMAS DE TRABALHO 15.453.9989.7H24.0056/2008 APOIO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA 3 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - LIGAÇÃO RIO-NITEROI - SÃO GONÇALO - RJ - IMPLANTAÇÃO DO TRECHO INICIAL DA LINHA 3 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO E 15.453.9989.0E28.0101 - APOIO A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS - IMPLANTAÇÃO DA LINHA 3 DO METRO DO RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO), VINCULADOS A UNIDADE ORÇAMENTARIA 56101 MINISTERIO DAS CIDADES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CMO: COMISSÃO MISTA DE PLANOS... PDN 29/2010. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , ANEXO , NORMAS , ORÇAMENTO , PROGRAMA DE TRABALHO , VINCULAÇÃO , UNIDADE ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DAS CIDADES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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