Resolução do Senado Federal nº 93 de 11/10/1976
Resolução do Senado Federal nº 93 de 11/10/1976
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Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO 62, DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA SEUS LIMITES E CONDIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1976] (p. 13591, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 103 DE 1976. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , NORMAS COMPLEMENTARES , APLICAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , MUNICIPIOS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , AUMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBJETIVO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , LIMITAÇÃO , DIVIDA CONSOLIDADA , ESTADOS , MUNICIPIOS , BASE DE CALCULO , RECEITA , ORÇAMENTO , EXERCICIO FINDO .
EXCLUSÃO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO (FNDU) , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18739, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Resolução do Senado Federal nº 93 de 11/10/1976]
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