Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 54, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002060. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002187-12. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 13. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTAGEM RECIPROCA , TEMPO DE SERVIÇO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
CRITERIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , PAGAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 80 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 38, § 10 - Alteração
  • Art. 38, § 12 - Alteração
  • Art. 38, § 13 - Alteração
  • Art. 38, § 14 - Alteração
  • Art. 55, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 55, § 6 - Alteração
  • Art. 56, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 68, § 3 - Alteração
  • Art. 68, § 4 - Alteração
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 102 - Alteração
  • Art. 102, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 41, § 1 - Revogação
  • Art. 41, § 2 - Revogação
  • Art. 41, § 8 - Alteração
  • Art. 41, § 9 - Alteração
  • Art. 95 - Revogação
  • Art. 96, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 134 - Alteração
  • Art. 144 - Revogação
  • Art. 145 - Revogação
  • Art. 146 - Revogação
  • Art. 147 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 28-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001]

Art. 4 [Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001]

Art. 5 [Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001]

Art. 8 [Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001]