Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.604 de 05/02/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS A QUE SE REFERE A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1765 DE 1996.

Catálogo

LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) , CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , HIPOTESE , UTILIZAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.604 de 05/02/1998]

Art. 2-A [Lei nº 9.604 de 05/02/1998]