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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 316 de 11/08/2006

Ementa

ALTERA AS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E AUMENTA O VALOR DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/2006] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 22/2006.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CARACTERIZAÇÃO , INCAPACIDADE , TRABALHO , IDENTIFICAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , DOENÇA PROFISSIONAL , PROCEDENCIA , ATIVIDADE PROFISSIONAL .
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21-A - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 41-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Medida Provisória nº 316 de 11/08/2006]