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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 63, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002058. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002199-13. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 14. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , PESSOA JURIDICA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) , CRITERIOS , EMPRESA , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 13 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 1, § 3-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput - Revogação
  • Art. 13, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 10 - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 1, caput [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 1, § 1-A [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 1, § 3 [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 1, § 3-A [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 1, § 10 [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 3 [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 3, caput [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 13 [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 13, caput [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]

Art. 13, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001]