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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.099 de 05/12/1990

Ementa

INCLUI ENTRE AS COMPETENCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO GOVERNO FEDERAL NA AREA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1990] (p. 23463, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 259 DE 1990.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , INCLUSÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , ATIVIDADE , GOVERNO FEDERAL , AREA , TRABALHO , EMPREGO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , IDENTIFICAÇÃO , REGISTRO PROFISSIONAL , INSPEÇÃO , TRABALHO , SEGURANÇA , SAUDE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas