Lei nº 15.512 de 22/09/2026
Lei nº 15.512 de 22/09/2026
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Ementa | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
Meio Ambiente
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Indexação |
PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PRIORIDADE , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , INFANCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA , VULNERAVEL , MOBILIDADE URBANA , ACESSO , NATUREZA , EQUILIBRIO , ECOLOGIA , OFERTA , ECOSSISTEMA , ZONA URBANA , INCENTIVO , VISITA , FAMILIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , AREA ECOLOGICA , DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA , PROTEÇÃO , CULTURA , COMUNIDADE TRADICIONAL , COMUNIDADE RURAL , RISCOS , DANOS , MUDANÇA CLIMATICA , AMEAÇA , TERRITORIO , PROVIDENCIA , ADOÇÃO , EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ARTICULAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFESA , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , BIODIVERSIDADE , BIOMA , CRIAÇÃO , Política Nacional Integrada do Direito da Criança e do Adolescente à Natureza .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional do Meio Ambiente , PRINCIPIO JURIDICO , GARANTIA , PRIORIDADE , ACESSO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , NATUREZA , EQUILIBRIO , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , ACRESCIMO , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , NATUREZA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) , DEVERES , ATUAÇÃO , BENEFICIO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , PRIORIDADE , REDUÇÃO , EFEITO , INTERFERENCIA , MUDANÇA CLIMATICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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