Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 81.402 de 23/02/1978

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, NA PARTE RELATIVA AS ENTIDADES ABERTAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1978] (p. 2793, col. 1) 

Catálogo

PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ASSOCIADO , BENEFICIARIO , SEGURADO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , ORGÃO NORMATIVO , FUNCIONAMENTO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , LEGISLAÇÃO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA .
NORMAS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA .
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , DOCUMENTAÇÃO , INSTITUIÇÃO PARTICULAR .
NORMAS , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , FISCALIZAÇÃO , INTERVENÇÃO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , APLICAÇÃO , PENALIDADE , LEGISLAÇÃO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA .
NORMAS , APLICAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
FIXAÇÃO , PRAZO , REGULAMENTAÇÃO , PESSOA FISICA , ADAPTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA .
DEFINIÇÃO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA , NOTIFICAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA , BANCO DO BRASIL , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PARTES BENEFICIARIAS , PREVIDENCIA PRIVADA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PLANO , BENEFICIO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA .
CLASSIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA , SOCIEDADE ANONIMA , SOCIEDADE CIVIL .
INTEGRAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ENTIDADE ABERTA , SISTEMA NACIONAL , SEGURO PRIVADO .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , FISCALIZAÇÃO , POLITICA , PREVIDENCIA PRIVADA , ENTIDADE ABERTA .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA , NORMAS TECNICAS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , CORRETOR , INSCRIÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12, § 3 [Decreto nº 81.402 de 23/02/1978]