Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.940-28 de 16/11/2000

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/2000] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001940-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28.

Catálogo

SEGURO PRIVADO , PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INTERVENÇÃO , FALENCIA , CONCORDATA , EMPRESA DE SEGUROS .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , GARANTIA , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE SEGUROS .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Acréscimo
  • Art. 26 - Acréscimo
  • Art. 33 - Acréscimo
  • Art. 84 - Acréscimo
  • Art. 90 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração