Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 63 de 01/06/1989

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1989] (p. 8601, col. 2) 

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 10/89.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , DATA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , TRABALHADOR AUTONOMO , PREVIDENCIA SOCIAL .
PUBLICAÇÃO , TABELA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , EMPREGADO , FILIAÇÃO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , MULTA , HIPOTESE , AUSENCIA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , EMPRESA , HIPOTESE , AUMENTO , ACIDENTE DO TRABALHO .
ALTERAÇÃO , VALOR , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Alteração