Decreto nº 94.648 de 14/07/1987
Decreto nº 94.648 de 14/07/1987
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Ementa | ALTERA O DECRETO 93.597, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1987] (p. 11250, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , FORMAÇÃO , MANUTENÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , REALIZAÇÃO , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PESSOA JURIDICA , CRIAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22240, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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