Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.189 de 16/12/1974

Ementa

Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei n. 5740, de 1º de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.

Publicações

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 01/04/1975] (p. 3705, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14767, col. 2) 

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1974] (p. 14493, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 10 DE 1974.

Catálogo

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , TRANSFORMAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR (CBTN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CAPITAL SOCIAL , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Estatuto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea f - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 17 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 18 - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9, caput - Revogação
  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 11, caput - Revogação
  • Art. 12, caput - Revogação
  • Art. 13, caput - Revogação
  • Art. 14, caput - Revogação
  • Art. 15, caput - Revogação
  • Art. 16, caput - Revogação
  • Art. 17, caput - Revogação
  • Art. 18, caput - Revogação
  • Art. 18, § 1 - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Revogação
  • Art. 19, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea f [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 8 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 9 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 10 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 13 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 14 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 17 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2, caput, Inciso 18 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 4, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 4, § 1 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 4, § 2 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 4, § 3 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 5, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 6 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 7 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 8 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 9, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 10 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 11, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 12, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 13, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 14, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 15, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 16, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 17, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 18, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 18, § 1 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 18, § 2 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 19 [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]

Art. 19, caput [Lei nº 6.189 de 16/12/1974]