Lei nº 6.110 de 01/10/1974
Lei nº 6.110 de 01/10/1974
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Ementa | Prorroga o prazo de validade das carteiras de identidade de estrangeiros "modelo 19" e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1974] (p. 11205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2192 DE 1974. |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1976] (p. 14359, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13473, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16033, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1979] (p. 18235, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |