Lei nº 6.570 de 30/09/1978
Lei nº 6.570 de 30/09/1978
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Ementa | Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: SENADOR HENRIQUE DE LA ROCQUE - PLS 260 DE 1978. |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1979] (p. 18235, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |