Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 499 de 17/03/1969

Decreto-Lei nº 499 de 17/03/1969

Ementa	Institui nova carteira de identidade para estrangeiros e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/03/1969] (p. 2705, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ESTRANGEIRO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PROCEDIMENTO , EMISSÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) . REGULAMENTAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 670 de 03/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1969] (p. 5649, col. 4) Lei nº 5.587 de 02/07/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1970] (p. 4905, col. 1) Lei nº 5.815 de 31/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9673, col. 1) Lei nº 6.110 de 01/10/1974 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1974] (p. 11205, col. 1) Lei nº 6.370 de 27/10/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1976] (p. 14359, col. 2) Art. 2 - Prorrogação de Prazo Lei nº 6.447 de 06/10/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13473, col. 2) Art. 2 - Alteração Lei nº 6.570 de 30/09/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16033, col. 1) Lei nº 6.735 de 04/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1979] (p. 18235, col. 2) Art. 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 499 de 17/03/1969] Lei nº 6.370 de 27/10/1976 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 6.447 de 06/10/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 6.735 de 04/12/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)