Lei nº 6.735 de 04/12/1979
Lei nº 6.735 de 04/12/1979
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Ementa | Renova o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1979] (p. 18235, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JOÃO CARLOS DE CARLI - PL. 1875 DE 1979. |
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Catálogo |
CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |