Decreto-Lei nº 670 de 03/07/1969
Decreto-Lei nº 670 de 03/07/1969
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Ementa | Modifica e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº. 499, de 17 de março de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1969] (p. 5649, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1974] (p. 11205, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |