Lei nº 5.587 de 02/07/1970
Lei nº 5.587 de 02/07/1970
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Ementa | Altera a redação do artigo 2º ;do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de indentidade estrangeira e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1970] (p. 4905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/07/1970] (p. 0, col. 3) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2131 DE 1970. |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO .
FIXAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , CARTEIRA DE IDENTIDADE , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9673, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1974] (p. 11205, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1976] (p. 14359, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13473, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1978] (p. 16033, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1979] (p. 18235, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |