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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1973] (p. 13049, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 21/12/1973] (p. 13182, col. 3)

Lei nº 5.991 de 17/12/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1973] (p. 13049, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 21/12/1973] (p. 13182, col. 3) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1598 DE 1973.

Catálogo

SAUDE PUBLICA , CONTROLE SANITARIO , MEDICAMENTOS .

Indexação

ECONOMIA POPULAR .
CONTROLE SANITARIO , COMERCIO , LICENCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , HOMEOPATIA .
ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , CONSELHO FLORESTAL FEDERAL (CFF) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25-A - Acréscimo
  • Art. 25-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 35, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 35, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 35, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 35, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 6 [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 19 [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 25 [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 25, Parágrafo Único [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 25-A [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 25-B [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 35 [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 35, caput, Alínea a [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 35, caput, Alínea b [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 35, caput, Alínea c [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 35, Parágrafo Único [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]

Art. 36 [Lei nº 5.991 de 17/12/1973]