Lei nº 6.318 de 22/12/1975
Lei nº 6.318 de 22/12/1975
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Ementa | Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispondo sobre a revalidação de licença para funcionamento de farmácias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16997, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO - PL. 775 DE 1975. |
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Catálogo |
FARMACIA .
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Indexação |
REVALIDAÇÃO , LICENÇA , FUNCIONAMENTO , FARMACIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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