Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 793 de 05/04/1993

Decreto nº 793 de 05/04/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA OS DECRETOS 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974 E 79.094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977, QUE REGULAMENTAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS 5.991, DE 17 DE JANEIRO DE 1973, E 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/04/1993] (p. 4397, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DEFESA DO CONSUMIDOR , MEDICAMENTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE SANITARIO , COMERCIO , LICENCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , ASSISTENCIA TECNICA , RECEITUARIO , DROGA , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO , HOMEOPATIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 947 de 04/10/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1993] (p. 14845, col. 1) Art. 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 3.181 de 23/09/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1999] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.991 de 17/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.170 de 10/06/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 9 - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 36 - Alteração Art. 40 - Alteração Lei nº 6.360 de 23/09/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.094 de 05/01/1977 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 793 de 05/04/1993] Decreto nº 947 de 04/10/1993 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)