Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003

Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003

Ementa

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Apelido

PEC DA REFORMA PREVIDÊNCIA

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2003] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PEC 40 DE 2003.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIOS , PROVENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REGIME , APOSENTADORIA , PREVIDENCIA SOCIAL , COBRANÇA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PENSIONISTA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 6-A - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 142, § 3, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 149 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 2 [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 3 [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 6 [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 6, Parágrafo Único [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 6-A [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 6-A, caput [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 6-A, Parágrafo Único [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]

Art. 9 [Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003]