Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969

Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969

Ementa	Autoriza a constituição da sociedade por ações Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, C.P.R.M e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/08/1969] (p. 6945, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 20/08/1969] (p. 7065, col. 1)
Catálogo	MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . SEDE , OBJETIVO , CAPITAL SOCIAL , ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , PESSOAL , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 65.096 de 04/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1969] (p. 7527, col. 1) Decreto nº 66.522 de 30/04/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1970] (p. 3160, col. 1) Decreto nº 68.672 de 24/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1971] (p. 3923, col. 3) Lei nº 5.732 de 16/11/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1971] (p. 9297, col. 1) Decreto nº 69.832 de 23/12/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1971] (p. 10628, col. 2) Decreto nº 72.551 de 30/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1973] (p. 7483, col. 1) Art. 7, § 1 - Alteração Art. 11, Parágrafo Único - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 20 - Alteração Art. 20, § 7 - Alteração Art. 20, § 8 - Alteração Art. 20, § 9 - Alteração Art. 56, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 6.399 de 10/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1976] (p. 16227, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 6, § 2 - Alteração Art. 6, § 3 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 25, § 2 - Alteração Decreto nº 79.768 de 02/06/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1977] (p. 6858, col. 1) Art. 15 - Alteração Decreto nº 81.418 de 03/03/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1978] (p. 3190, col. 1) Decreto-Lei nº 1.696 de 24/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13913, col. 1) Decreto nº 85.859 de 30/03/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1981] (p. 6081, col. 1) Decreto nº 88.078 de 01/02/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1983] (p. 1858, col. 2) Art. 15 - Alteração Decreto nº 89.183 de 15/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1983] (p. 21156, col. 1) Decreto nº 89.404 de 24/02/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1984] (p. 2929, col. 2) Decreto nº 90.098 de 23/08/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1984] (p. 12354, col. 2) Art. 15 - Alteração Decreto nº 919 de 08/09/1993 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1993] (p. 13392, col. 1) Lei nº 8.970 de 28/12/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20832, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.508 de 11/10/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, § 2 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 13 - Revogação Art. 91 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Lei nº 6.399 de 10/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 2 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Lei nº 6.399 de 10/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 3 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Lei nº 6.399 de 10/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Lei nº 6.399 de 10/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 1 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Decreto nº 72.551 de 30/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Decreto nº 72.551 de 30/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Decreto nº 72.551 de 30/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 79.768 de 02/06/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 88.078 de 01/02/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 90.098 de 23/08/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Decreto nº 72.551 de 30/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 7 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Decreto nº 72.551 de 30/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 8 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Decreto nº 72.551 de 30/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 9 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Decreto nº 72.551 de 30/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, § 2 [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Lei nº 6.399 de 10/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 56, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969] Decreto nº 72.551 de 30/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)