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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 72.551 de 30/07/1973

Ementa

APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - C.P.R.M.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1973] (p. 7483, col. 1) 

Catálogo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , ESTATUTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , AMPLIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO .
ALTERAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20, § 7 - Alteração
  • Art. 20, § 8 - Alteração
  • Art. 20, § 9 - Alteração
  • Art. 56, Parágrafo Único - Alteração