Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1970] (p. 3160, col. 1) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 06/05/1970] (p. 3259, col. 4) |
Decreto nº 66.522 de 30/04/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 24 E 25 DO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1970] (p. 3160, col. 1) Retificação [Diário Oficial da União de 06/05/1970] (p. 3259, col. 4) |
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Catálogo |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
PESQUISA , INVESTIGAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , BENEFICIAMENTO , MINERAL .
REGULAMENTO , DECRETO FEDERAL , PESQUISA DE MINERIO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1970] (p. 4523, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |