Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.399 de 10/12/1976

Ementa

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1976] (p. 16227, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1698 DE 1976.

Catálogo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , EXERCICIO , ATIVIDADE , CONVENIO , ORGÃO PUBLICO , CONTRATO , ESPECIALISTA , EMPRESA PRIVADA .
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , RISCOS , REALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , INCENTIVO , LAVRA DE MINERIO , UNIÃO , CESSIONARIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 25, § 2 - Alteração