Decreto-Lei - 1696 de 24/09/1979

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13913, col. 1)

Ementa	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ATRIBUIDOS A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM NA ALINEA 'J' DO ITEM II DO ARTIGO 13 DA LEI 4.452, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1964.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13913, col. 1)
Catálogo	COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , PROGRAMA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ATENDIMENTO , DESPESA , PESQUISA , TECNOLOGIA , GEOLOGIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 74 de 27/11/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1979] (p. 17854, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.452 de 05/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.297 de 26/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.387 de 07/01/1975 Declaração de Legislação Correlata