
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 1.696 de 24/09/1979
Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ATRIBUIDOS A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM NA ALINEA 'J' DO ITEM II DO ARTIGO 13 DA LEI 4.452, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1964. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13913, col. 1) |
Catálogo |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , PROGRAMA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ATENDIMENTO , DESPESA , PESQUISA , TECNOLOGIA , GEOLOGIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1979] (p. 17854, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |