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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.696 de 24/09/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ATRIBUIDOS A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM NA ALINEA 'J' DO ITEM II DO ARTIGO 13 DA LEI 4.452, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1964.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13913, col. 1) 

Catálogo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , PROGRAMA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ATENDIMENTO , DESPESA , PESQUISA , TECNOLOGIA , GEOLOGIA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata