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Decreto nº 919 de 08/09/1993

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1993] (p. 13392, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
NORMAS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , BENS DE CAPITAL , DIRETORIA EXECUTIVA , PRESIDENCIA , CONSELHO FISCAL , PESSOAL , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
OBJETIVO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , ESTUDO , INCENTIVO , PESQUISA , RECURSOS MINERAIS , RECURSOS HIDRICOS , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 919 de 08/09/1993]

Art. 13 [Decreto nº 919 de 08/09/1993]