Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 919 de 08/09/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1993] (p. 13392, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
NORMAS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , BENS DE CAPITAL , DIRETORIA EXECUTIVA , PRESIDENCIA , CONSELHO FISCAL , PESSOAL , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
OBJETIVO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , ESTUDO , INCENTIVO , PESQUISA , RECURSOS MINERAIS , RECURSOS HIDRICOS , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Estatuto |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 919 de 08/09/1993]
Art. 13 [Decreto nº 919 de 08/09/1993]
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