Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 91.214 de 30/04/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MIRAD, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6666, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , EXECUTIVO .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1985] (p. 9065, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1985] (p. 9258, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1985] (p. 12177, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1985] (p. 14903, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1985] (p. 15197, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6403, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6396, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6429, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6399, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6413, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6411, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6408, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6415, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7196, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9598, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1987] (p. 5570, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1987] (p. 6597, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1987] (p. 7231, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1987] (p. 15593, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1987] (p. 17465, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 11 [Decreto nº 91.214 de 30/04/1985]
Art. 15 [Decreto nº 91.214 de 30/04/1985]
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