Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 82.047 de 01/08/1978

Decreto nº 82.047 de 01/08/1978

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA, PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/08/1978] (p. 12103, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA (REPROA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . NORMAS , REQUISITOS , CLASSIFICAÇÃO , DEFINIÇÃO , PROMOÇÃO POR MERECIMENTO , PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE , PROMOÇÃO POR BRAVURA , ESCOLHA , PROMOÇÃO POSTUMA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . DEFINIÇÃO , QUADRO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE (QAA) , QUADRO DE ACESSO POR MERECIMENTO (QAM) , QUADRO DE ACESSO POR ESCOLHA (QAE) , PROMOÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (CPO) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROMOÇÃO , OFICIAL DA AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . REGULAMENTAÇÃO , ATO , EXECUÇÃO , PROMOÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . FIXAÇÃO , REQUISITOS , ACESSO , QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES , QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS , INTENDENTE , QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS , QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS , QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS , QUADRO DE INFANTARIA DE GUARDA , QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) , AERONAVE , ARMAMENTO , COMUNICAÇÕES , FOTOGRAFIA , METEOROLOGIA , CONTROLE , TRAFEGO AEREO , ADMINISTRAÇÃO , PATENTE MILITAR , SEGUNDO TENENTE , PRIMEIRO TENENTE , CAPITÃO , MAJOR , TENENTE CORONEL , CORONEL , BRIGADEIRO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . DEFINIÇÃO , ORGÃOS , COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (CPO) , ALTO COMANDO DA AERONAUTICA (COMAER) , EXECUÇÃO , PROMOÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . DATA , REALIZAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAL DA AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , RECURSO JUDICIAL , OFICIAL DA AERONAUTICA , OBJETIVO , PROMOÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . FIXAÇÃO . REQUISITOS , INGRESSO , QUADRO DE ACESSO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , OFICIAL DA AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . DEFINIÇÃO , CONCEITO , PROFISSÃO , MORAL , OFICIAL DA AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . NORMAS , CARACTERIZAÇÃO , VAGA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . DEFINIÇÃO , INTERSTICIO , APTIDÃO FISICA , OBJETIVO , INGRESSO , QUADRO DE ACESSO , PROMOÇÃO , OFICIAL DA AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE ACESSO POR ESCOLHA (QAE) , LISTA DE ESCOLHA , PROMOÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.337 de 16/04/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1979] (p. 5364, col. 1) Art. 11, caput, Item 2 - Alteração Art. 104 - Alteração Decreto nº 83.532 de 29/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1979] (p. 7642, col. 1) Art. 67 - Alteração Art. 71, caput, Item 1 - Alteração Decreto nº 83.744 de 19/07/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1979] (p. 10209, col. 1) Art. 105 - Alteração Decreto nº 85.638 de 14/01/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1981] (p. 962, col. 2) Art. 23, caput, Inciso 7, Alínea c - Revogação Decreto nº 85.906 de 14/04/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1981] (p. 7010, col. 2) Art. 93, § 1, Item 1 - Alteração Decreto nº 86.685 de 03/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1981] (p. 22953, col. 1) Decreto nº 89.087 de 01/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20375, col. 1) Art. 23, caput, Item 6 - Alteração Art. 23, caput, Item 7 - Alteração Art. 25, caput, Item 4 - Alteração Art. 25, caput, Item 5 - Alteração Art. 26, caput, Item 6 - Alteração Art. 26, caput, Item 7 - Alteração Art. 27, caput, Item 4 - Alteração Art. 27, caput, Item 5 - Alteração Decreto nº 89.509 de 03/04/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1984] (p. 4803, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.821 de 10/11/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 71.756 de 24/01/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 77.051 de 19/01/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 78.687 de 08/11/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11, caput, Item 2 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 83.337 de 16/04/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput, Item 6 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 89.087 de 01/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput, Item 7 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 89.087 de 01/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput, Inciso 7, Alínea c [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 85.638 de 14/01/1981 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, caput, Item 4 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 89.087 de 01/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, caput, Item 5 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 89.087 de 01/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26, caput, Item 6 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 89.087 de 01/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26, caput, Item 7 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 89.087 de 01/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, caput, Item 4 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 89.087 de 01/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, caput, Item 5 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 89.087 de 01/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 67 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 83.532 de 29/05/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 71, caput, Item 1 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 83.532 de 29/05/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 93, § 1, Item 1 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 85.906 de 14/04/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 104 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 83.337 de 16/04/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 105 [Decreto nº 82.047 de 01/08/1978] Decreto nº 83.744 de 19/07/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)