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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.744 de 19/07/1979

Ementa

ALTERA O DECRETO 82.047, DE 1 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTOU, PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1979] (p. 10209, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI DE PROMOÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , REQUISITOS , PROMOÇÃO , OFICIAL DA AERONAUTICA , RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO , EXCLUSÃO , QUADRO DE ACESSO POR MERECIMENTO (QAM) , QUADRO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE (QAA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , APLICAÇÃO , PROMOÇÃO , RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO , OFICIAL DA AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 105 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente