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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 85.906 de 14/04/1981

Ementa

ALTERA O DECRETO 82.047, DE 01 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTA PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1981] (p. 7010, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PROMOÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , AERONAUTICA .
INCLUSÃO , CHEFE , INFORMAÇÕES , AERONAUTICA , MEMBRO NATO , COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (CPO) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 93, § 1, Item 1 - Alteração