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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 89.087 de 01/12/1983

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 82.047, DE 01 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTA, PARA A AERONAUTICA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20375, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROMOÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 23, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 25, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 25, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 26, caput, Item 6 - Alteração
  • Art. 26, caput, Item 7 - Alteração
  • Art. 27, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 27, caput, Item 5 - Alteração