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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 85.638 de 14/01/1981

Ementa

REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 82.047, DE 1 DE AGOSTO DE 1978, QUE REGULAMENTOU, PARA A AERONAUTICA A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1981] (p. 962, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROMOÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, caput, Inciso 7, Alínea c - Revogação