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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.173 de 05/03/1997

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1997] (p. 4222, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/04/1997] (p. 6924, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 11/04/1997] (p. 7161, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO , CUSTEIO , SEGURIDADE SOCIAL , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , CUSTEIO , FINANCIAMENTO , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL , CONTRIBUINTE , SEGURADO , EMPRESA , EMPREGADOR DOMESTICO , PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , SEGURIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 30 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997]

Art. 31 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997]

Art. 32 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997]

Art. 33 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997]

Art. 36, § 2 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997]