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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 356 de 07/12/1991

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1991] (p. 28118, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma