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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 738 de 28/01/1993

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991, E ALTERADO PELOS DECRETOS 612, DE 21 DE JULHO DE 1992, E 656, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1993] (p. 1232, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SEGURIDADE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL .
FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTAMENTO , VALOR , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
NORMAS , HIPOTESE , AUSENCIA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , CONSTRUÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 83 - Alteração
  • Art. 84 - Alteração