Decreto nº 3.039 de 28/04/1999

Decreto nº 3.039 de 28/04/1999

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 30 E 33 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/1999] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/04/1999] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO , CUSTEIO , SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Ressalva
  • Art. 23 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração