Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 958 de 24/04/2020

Ementa

Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2020] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FACILITAÇÃO , ACESSO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DISPENSA , OBSERVAÇÃO , APLICAÇÃO , CONTRATAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , EFEITO , ECONOMIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 362, § 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 1, Inciso 4 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 62 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58, § 2 - Suspensão
  • Art. 76, caput - Suspensão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27, caput, Alínea b - Ressalva
  • Art. 27, caput, Alínea c - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Ressalva
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1463, caput - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Ressalva