Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 153 de 26/11/2020

Ementa

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)", teve seu prazo de vigência encerrado.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PROCESSO LEGISLATIVO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FACILITAÇÃO , ACESSO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DISPENSA , OBSERVAÇÃO , APLICAÇÃO , CONTRATAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , EFEITO , ECONOMIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas