65ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
02/09/2026, Logo após a 6ª reunião da CDHYANOM
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto, com as emendas nº 1 a 4-CAE.
- Resultado
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Aprovado o relatório o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 4-CAE/CDH.
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Adiado
- Ementa
- Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRP ativo
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pelo arquivamento da sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à sugestão na forma do projeto de lei.
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Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação de programa de saúde mental direcionado à população idosa.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.
- Relatora
- Senadora Roberta Acioly
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei Maria da Penha para positivar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para recurso contra decisão que indefere ou revoga medida protetiva de urgência e o Código de Processo Penal para prever o recurso em sentido estrito como o recurso cabível contra decisão que indefere ou revoga medida protetiva de urgência.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para inclusão da PcD nas eleições 2026.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de classe exclusiva para síndrome de down no paralimpismo adulto.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 1019, de 2026
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objetodo REQ 121/2026 - CDH, seja incluído o convidado Sr. Joelson Costa Dias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a finalidade de discutir e elaborar propostas legislativas destinadas à instituição da Política Nacional de Combate ao Anticiganismo.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater a contratação pública de Pessoa com Deficiência.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH - relacionada ao medicamento Elevidys
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Relatório da diligência externa realizada, em 17 de agosto de 2026, no município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, no âmbito do acompanhamento institucional do desaparecimento de José Arthur Sousa Barros
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Sergio Moro | |
| Giordano | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Lourdinha Pereira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sargento Reginauro | |
| 2. Romário | |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |