Projeto de Lei n° 973, de 2026 Ver PL 973/2026

Ementa

Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatora

Senadora Roberta Acioly

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CAS. - Em 10/06/2026, o relatório foi lido e concedida vista coletiva. Em 12/08/2026, a relatora apresentou novo relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)