Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 126, de 2026 Ver REQ 126/2026 - CDH

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a contratação pública de Pessoa com Deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)